Consultor Jurídico

PF afirma que Bolsonaro cometeu crime ao vazar inquérito do TSE

4 horas 59 minutos ago
No inquérito que investiga a atuação do presidente Jair Bolsonaro (PL) em queixa-crime ajuizada pelo TSE, a delegada do caso, Denisse Ribeiro, afirma que o mandatário cometeu crime. Ela, no entanto, fez a ressalva que não iria promover o indiciamento do presidente para não violar precedente do ST...

JEC-Faap divulga dados de 2021 e dá dicas a consumidores

5 horas 13 minutos ago
Dados do Juizado Especial Cível anexo à Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), em São Paulo, mostram que, entre as 1.100 reclamações registradas pelo órgão em 2021, os problemas que mais geraram conflitos envolviam cancelamentos de passagens e pacotes turísticos, compras online, problemas com ...

Quatro pessoas são condenadas por ingresso de drogas em prisão

6 horas 54 minutos ago
O atual conceito de organização criminosa é muito mais abrangente do que o previsto em leis anteriores, e tais organizações, que atuam como empresas do crime, visam vantagens de qualquer natureza, entre elas a mais visada é a obtenção de lucros. Com base nesse entendimento, a 13ª Câmara de Dir...

PGR se posiciona contra veto tardio de Bolsonaro a artigo de lei

7 horas 30 minutos ago
Por constatar descumprimento ao princípio da separação dos poderes e das normas constitucionais do processo legislativo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra um veto tardio do presidente Jair Bolsonaro a um trecho da Lei 14.183/2021, sancionada em julho do último an...

Engenheiros acusados de homicídio por desabamento são absolvidos

8 horas 5 minutos ago
Por entender que o prédio ruiu devido ao incêndio, e não porque suas estruturas estariam comprometidas, a 6ª Vara Criminal do Foro Central de São Paulo absolveu três engenheiros acusados de homicídio culposo — por supostamente terem contribuído para o desabamento de um prédio de 24 andares no Lar...

TRT-7 mantém empresa na "lista suja" do trabalho escravo

9 horas 16 minutos ago
Sem a apresentação de documentos que comprovassem a inexistência da situação apontada pela fiscalização, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região condenou uma construtora ao pagamento de multa e à inclusão de seu nome, pelo período de dois anos, no cadastro de empregadores que ten...

Martha Leal: O que esperar da ANPD neste ano de 2022?

9 horas 36 minutos ago
Comemoramos neste 28 de janeiro o Dia Internacional da Proteção de Dados, data instituída pelo Conselho da Europa (CE) em 2006, com o objetivo de aumentar a consciência das pessoas em relação à importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais. Não é preciso dizer que foi o regulamen...
Checked
1 hora 25 minutos ago
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