Consultor Jurídico

Procuradores municipais devem ser avaliados por seus pares

3 dias 8 horas ago
As regras previstas para procuradores estaduais e federais também devem ser aplicadas aos procuradores municipais, já que todas são carreiras de advocacia pública essenciais à Justiça. Ministro Gilmar Mendes, relator do caso Nelson Jr./SCO/STF Assim, o ministro Gilmar Mendes, do Suprem...

Marcelo Tostes Advogados anuncia a chegada de dois novos sócios

3 dias 8 horas ago
O escritório Marcelo Tostes Advogados tem dois novos sócios da área tributária: Gabriel Abujamra Nascimento e Paula Beatriz Loureiro Pires.   Os novos sócios atuarão em demandas tributárias, operações de fusão e aquisição, estruturação de joint ventures, implementação de reorganizações fiscais...

Araújo: A inconstitucional PEC 05/21 e o Ministério Público

3 dias 8 horas ago
É fato público e notório que as últimas três décadas (1990 a 2019) foram marcadas por grande produção de normas federais. São leis desse período, apenas a título de exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90); o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90); a Lei de Impr...

Contrato de Locação pode ser firmado pelo locador-possuidor

3 dias 9 horas ago
O possuidor detém legitimidade para figurar no contrato de locação na qualidade de locador, uma vez que a natureza da relação jurídica incidente sobre o contrato de locação, de natureza obrigacional, não se confunde com a natureza jurídica da propriedade. Ou seja, o direito real, de modo que o lo...

Direito Administrativo da experimentação: uma introdução

3 dias 10 horas ago
Quais são as relações entre inovação, regulação e eficiência no setor público? O Direito vigente oferece respostas para suportar a inovação orientada à melhoria da produtividade e qualidade da ação pública? No Direito brasileiro, sem mudanças estruturais complexas, pode-se identificar instrumenta...

Em ação de conhecimento, juiz defere arresto contra fraudador

3 dias 10 horas ago
Considerando a postura do réu, que abre e fecha contas em seu nome e faz saques de forma rápida — o que pode indicar conduta tendente a ocultar patrimônio —, o juízo da 7ª Vara Cível do Foro Regional I de Santana, na capital paulista, autorizou o arresto e bloqueio online de ativos financeiros a...

Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet

3 dias 11 horas ago
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Desde o início da epidemia da Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter os d...

O Estatuto do Torcedor e o CDC

3 dias 11 horas ago
Devido ao alto índice de vacinação atingido no país, o arrefecimento da pandemia da Covid-19 possibilitou aos governos estaduais a flexibilização das medidas de contingenciamento de crise sanitária, permitindo a volta do público em alguns eventos esportivos, desde que obedecidos os protocolos mín...

Janaina Ramon: Os direitos trabalhistas no Brasil e nos EUA

3 dias 13 horas ago
Ao analisarmos comparativamente as medidas adotadas por Brasil e Estados Unidos na retomada de empregos pela pandemia, concessão de auxílios emergenciais e oportunidades de vagas para adolescentes, as políticas são tão opostas que chegam a assustar. Para quem, de cara, já se ressabia com a compar...

Alexandre determina volta de Roberto Jefferson à prisão

3 dias 21 horas ago
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a volta à prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão, proferida na petição 9.844, foi tomada após o relator receber informações do hospital de que o quadro médico de Jefferson evoluiu e que ele tem condições i...
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1 hora 43 minutos ago
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