Consultor Jurídico

TJ-SP determina que Facebook restaure perfis de usuária morta

3 dias 21 horas ago
O direito à memória e ao não esquecimento dos que morreram garante que a família tenha o direito de preservar o conteúdo publicado nas redes sociais pelos falecidos — quando modificados indevidamente. Facebook deverá restaurar os perfis ao estado anterior à invasão Com base nesse entend...

Nestor Saragiotto: Os advogados e a 'licença para se retirar'

3 dias 21 horas ago
A pandemia, que tarda a nos abandonar, inaugurou no Brasil o período de realização de audiências e sessões de julgamento colegiado telepresenciais, o que, de maneira geral, possibilitou o prosseguimento da atividade forense sem maiores percalços e permitiu que os advogados continuassem a exercer ...

Senado aprova mudanças em regras de reconhecimento de acusados

3 dias 21 horas ago
O projeto de lei que altera as regras penais de reconhecimento de pessoas acusadas de crimes foi aprovado pelo Plenário do Senado em votação simbólica nesta quarta-feira (13/10). De autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), o PL 676/2021 foi aprovado na forma do texto substitutivo apresentad...

TRF-2 manda desdobramento da "lava jato" para Justiça estadual

3 dias 22 horas ago
A prevenção é regra residual para determinar a competência. Como os crimes denunciados na operação favorito, fase da "lava jato", afetaram apenas o estado do Rio de Janeiro, e não a União, não há interesse federal no caso. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Regiã...

Maicon Volpi: A PEC 5/21 e a sua inconstitucionalidade chapada

4 dias ago
Recentemente ganhou destaque na comunidade jurídica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5, deste ano, em especial após apresentação de parecer favorável à alteração pelo relator, deputado federal Paulo Magalhães [1]. A PEC 5/21 tem por objetivo promover alteração do artigo 130-A da CF/88...

A fome e o direito a alimentação

4 dias ago
Nos últimos meses o Brasil presencia, em rede nacional, filas gigantescas que foram formadas por pessoas que lá estavam para receber carcaça e pés de frangos para poderem se alimentar. De algum modo a fome está sendo mostrada, em osso, para que mais pessoas conheçam essa dura realidade. A viol...

Entrevista: Gilmar Mendes, ministro do STF (parte 2)

4 dias 1 hora ago
Continua parte 1 O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, também tratou nesta entrevista do suposto ativismo judicial por parte dos ministros e fez uma avaliação positiva da atuação da Corte no contexto do combate à crise sanitária.  Para Gilmar, se não fosse o Supremo, o impacto negati...
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1 hora 30 minutos ago
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